OS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E A INTERAÇÃO COM A TEMÁTICA MEMÓRIA E VERDADE

Abstract

A efetivação de políticas e ações voltadas para a memória, verdade e justiça de transição relativa, sobretudo, ao período de regime militar, constitui um fator importante no âmbito da afirmação da democracia, da cidadania e do fortalecimento de práticas civis e emancipatórias do Brasil. A necessidade pela reconstrução histórica em busca da superação e da retratação das violações ocorridas durante o período é fundamentada pelos avanços normativos positivados e pela concepção de estratégias e ações do governo federal para a temática. Neste contexto, os Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), como ação estratégica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), emergem como importantes atores para a promoção da temática sobre o direito à memória e à verdade. O presente artigo apresenta o processo de construção do eixo estratégico de atuação dos Centros de Referência em Direitos Humanos sobre a temática a partir dos Encontros Nacionais dos CRDH e o mapeamento das ações realizadas pelos CRDH que possibilitaram espaços de debate com a sociedade sobre as inúmeras violações de direitos humanos sofridas durante o Regime Militar. As informações apresentadas são resultantes de pesquisa bibliográfica e de coleta de dados realizada pelas consultorias prestadas pelos autores do artigo para a CoordenaçãoGeral dos Centros de Referência em Direitos Humanos da SDH/ PR, nos anos de 2013 e 2014.

Keywords

• Direito à Memória e Verdade
• Direitos Humanos
• Políticas Públicas