A possibilidade de usucapião entre multiproprietários no time-sharing: uma consequência da função social da posse

Abstract

Trata de tese que resultou de pesquisa documental e analisou a possibilidade de usucapibilidade no regime de multipropriedade imobiliária. A pesquisa procedeu a uma revisão bibliográfica para caracterizar as situações possessórias dos multiproprietários e dos administradores, a partir da Lei nº. 13.777/2018, que acrescentou os arts. 1.358-B a 1.358-N no Código Civil. A partir de método dedutivo que tomou como referência as características da multipropriedade, os requisitos objetivos da usucapião e a função social da posse e da propriedade, verificou-se a existência de compatibilidade entre as situações possessórias no esbulho sobre a multipropriedade e a posse ad usucapionem. Conclui, assim, pela usucapibilidade dos dois objetos existentes na multipropriedade, quais sejam, as unidades periódicas autônomas e a integralidade do imóvel-base.

Keywords

• multipropriedade
• posse cíclica
• posse adversa
• função social da posse