REFLECTIONS ON THE MASTER PLAN AS MANAGEMENT TOOL IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES

Abstract

doi: 10.12957/geouerj.2017.28340 A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, destaca-se a Lei Federal n.10.257, de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que tem como um de seus instrumentos o Plano Diretor. Neste trabalho são apresentadas reflexões sobre a importância e eficácia do Plano Diretor, como ferramenta de planejamento urbano, visando cidades sustentáveis e, ainda, a análise do Plano Diretor dos Municípios de União e de Beneditinos, Piauí, identificando as diretrizes, voltadas para o uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana e para a habitação, destacando a legislação, planos ou programas específicos, que foram criados, visando sua efetivação.

Keywords

• plano diretor
• estatuto da cidade
• planejamento urbano
• gestão municipal.