JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS – UM ESTUDO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários de drogas relativos aos anos de 2009 a 2014 na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP). Tratou-se de um estudo longitudinal retrospectivo, de caráter exploratório documental. O presente trabalho revelou que, em 99 processos, as famílias buscam na Justiça a internação compulsória de seus familiares. As internações de adolescentes via ação judicial são feitas em clínicas particulares pagas pelo município, enquanto os adultos são internados pelo Sistema Único de Saúde. Não há transferência de recursos estaduais, e os recursos federais não cobrem os gastos. Não há políticas públicas para esse fim, e há necessidade de fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial para promoção da sustentabilidade e do equilíbrio social.

Keywords

• Judicialização da Saúde
• Internação Compulsória
• Município do Espírito Santo do Pinhal/SP
• Usuários de Drogas.