GOVERNO ELETRÔNICO, CIDADANIA E INCLUSÃO DIGITAL

Abstract

Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, notadamente por intermédio do programa federal de Governo Eletrônico. Tal contexto fez surgir uma nova geração, cada vez mais conectada, que se comunica, adquire e produz serviços e usufrui dos benefícios da ampla gama de informações disponível na rede mundial de computadores, configurando a denominada Sociedade da Informação. Nesse cenário, o Estado assume papel de importância, voltado à democratização do acesso à rede e à prestação eficiente de serviços aos cidadãos, usando as novas tecnologias para promover e efetivar direitos fundamentais. Esse paradoxo revela a necessidade de criação de mecanismos de defesa mais efetivos, menos retóricos e verdadeiramente alinhados com a diversidade de povos que habitam o nosso planeta, cada qual com sua cultura, hábitos e necessidades. Todos eles, porém, detentores de direitos fundamentais no âmbito material e físico, como também no âmbito digital da sociedade em rede.