Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

Abstract

O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.

Keywords

• governança eleitoral
• judicialização da política
• contencioso eleitoral
• controle difuso de constitucionalidade
• recurso extraordinário.