Prim@ Facie (Jan 2003)
Aspectos jurídicos da publicidade
Abstract
O presente artigo aborda a publicidade comoobjeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade noordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pelaconceituação da publicidade, bem como de outros institutosinerentes ao cotidiano do ambiente publicitário, para assimdelimitar a abrangência de seu campo de atuação. Analisa asespécies de publicidade ilícitas, apresentando conclusõesacerca da abordagem realizada. Espera contribuir para odebate de tema pouco explorado pelos juristas.
