Campos Neutrais (Jun 2021)
(IN)Acessibilidade versus políticas públicas
Abstract
Têm-se falado muito sobre políticas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. Contudo, até que ponto as políticas públicas conseguem melhorar a qualidade de vida desses cidadãos? Esta é a questão principal deste artigo, que objetiva identificar a evolução das ações governamentais para a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Nesse sentido, realizou-se a revisão bibliográfica dos principais autores que tratam sobre a questão da deficiência e informações governamentais sobre os investimentos no Programa Viver sem Limites, que deveria ser o “carro chefe” das ações de inclusão no Brasil. As políticas públicas, em especial as sociais, visam o bem-estar da população, tendo um papel fundamental na resolução das demandas das pessoas com deficiência, sendo instrumentos para o pleno exercício dos seus direitos e da busca de uma sociedade com equidade de oportunidades para todos os cidadãos. Por essa razão, elas devem estar conectadas à realidade e às necessidades destas pessoas. Contudo, o que tem sido consolidada é a omissão deste Estado quanto às estas questões, com a falta de priorização e com ações fragmentadas que o que fazem é contribuir para a reprodução e perpetuação da inacessibilidade da sociedade brasileira.