Pelo amplo direito humano à comunicação: críticas à perspectiva legal instrumentalista da radiodifusão comunitária a partir de um panorama mundial

Abstract

O artigo se vale dos resultados de uma pesquisa comparativa legal mundial para tecer críticas a uma recorrente perspectiva restritiva e instrumentalista nas legislações de radiodifusão comunitária. Iniciamos com o histórico das recomendações legais internacionais sobre o setor em que já se observam contradições entre a compreensão ampla de direito humano à comunicação e indícios da defesa a tais meios condicionada a seu status legal, conteúdo e lugar social. Tais contradições se tornam ainda mais evidentes a partir das comparações de diferentes leis no mundo, normalmente resultantes de um poder disciplinador vertical e restritivo. Por fim, demonstramos que o mecanismo que condiciona o direito à comunicação das comunidades à critérios conteudísticos e de prestação de serviços tem como base um olhar elitista e preconceituoso acerca da radiodifusão comunitária e dos atores que a exercem.

Keywords

• direito à comunicação
• comunicação e cidadania
• legislação comparada
• rádio comunitária
• direitos humanos