EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL: ANÁLISE DA CONTEMPORANEIDADE DA VERBA E DA URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Abstract

Aborda os tipos de alimentos previstos na legislação vigente, para que se possa identificar, de acordo com sua natureza jurídica, os que são essenciais à manutenção das necessidades básicas do alimentando e aqueles que se relacionam com o custeio de seu padrão de vida. Relaciona as diferentes formas de execução previstas no Código de Processo Civil para diferenciar as medidas coercitivas patrimoniais e aquelas de caráter pessoal. Analisa os fundamentos que possibilitam a utilização da prisão civil como meio coercitivo para o pagamento de alimentos, diante dos limites estabelecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o aspecto temporal e da natureza da verba alimentar. Busca investigar a possibilidade de execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal nos casos em que deixou de ser evidenciada a contemporaneidade da verba e a urgência na prestação jurisdicional.

Keywords

• Direito de família
• Alimentos
• Prisão civil
• Análise da jurisprudência
• Superior Tribunal de Justiça