Dinâmica e Concorrência Regulada do Mercado das Farmácias em Portugal

Abstract

Introdução: O sector das farmácias em Portugal enfrentou tempos de profundas alterações e desafios: desde a desregulamentação do mercado às medidas de austeridade implementadas em resposta à crise económica internacional de 2008 e a assinatura do Memorando de Entendimento (2011) assinado entre o Estado Português o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia (Troika). A inviabilidade do modelo económico e, consequentemente, o crescimento do número de farmácias em situação de insolvência e penhora indiciam que a insustentabilidade do sector é uma realidade. Este estudo pretende analisar a dinâmica do mercado de farmácias na sequência das medidas pró-concorrenciais introduzidas e os efeitos da crise económica, quando o mercado estava ainda em ajustamento a uma nova configuração e estrutura. Métodos: Foi realizada uma análise retrospetiva, com dados dos registos nacionais das farmácias comunitárias da Associação Nacional das Farmácias, entre 2010 e 2016. Contabilizaram-se os encerramentos para as farmácias existentes e, para as aberturas, foram contabilizadas as farmácias novas e as reaberturas das já existentes. Uma análise estatística descritiva e de correlação entre indicadores foi efetuada. Resultados: Os resultados indicam a existência de um mercado dinâmico e em concorrência, evidenciado pela entrada e saída de farmácias no mercado. Nos últimos seis anos abriram 236 farmácias e fecharam 147, um balanço positivo com 89 novas farmácias. A distribuição atual das farmácias portuguesas parece acompanhar as necessidades dos cidadãos e os objetivos de equidade e acesso da política de saúde nacional. Conclusão: Estes resultados sugerem uma capacidade de reestruturação e adaptação das farmácias a tempos de mudança e a um mercado maduro em pleno funcionamento. A flexibilidade do enquadramento legal parece promover um mercado de concorrência regulada através da dinâmica de entrada e saída de farmácias.

Keywords

• Concorrência Económica
• Farmácias
• Portugal
• Regulamentação Governamental