Linguagens, Educação e Sociedade (Dec 2013)
POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E(M) JORNADA AMPLIADA NO BRASIL
Abstract
Atualmente, a discussão sobre os temas educação integral e ampliação da jornada escolar vêm se tornando cada vez mais frequentes em contextos acadêmicos, governamentais e escolares. Essas temáticas se consubstanciam com a melhoria da qualidade da educação básica, bem como a proteção integral de crianças e adolescentes no país, fazendo aflorar propostas e políticas de aumento do tempo diário de permanência do aluno sob a responsabilidade da escola. Pensando nessa realidade, o presente estudo visou aprofundar a reflexão sobre as políticas de educação integral e(m) jornada ampliada no Brasil, a partir de três perspectivas: (1) legislação; (2) programas em ação; (3) financiamento. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica, baseada nas contribuições de Cavaliere (2007, 2009), Coelho (2009), Moll (2012), entre outros, e documental, ancorada na Lei 9.394/96; na Portaria Interministerial n. 17/07; nos Decretos n. 11.494/2007 e n. 7.083/2010. Além destes, outros dispositivos jurídicos foram observados na Constituição Federal de 1988, no Plano Nacional de Educação (PNE) (2001-2011), bem como a análise de uma das metas do novo PNE em vias de aprovação (2001-2020). Os resultados revelaram que, atualmente vem sendo estruturada uma política de educação integral, por meio de legislações específicas, financiamentos e materialização de projetos e(ou) programas, em escolas públicas municipais e estaduais. A criação do Programa Mais Educação, em 2007, segundo discurso governamental, consiste numa ação indutora para a construção da política pública de educação integral e(m) jornada ampliada no Brasil.
