Uma análise sistêmica do princípio do protetor -recebedor na institucionalização de programas de compensação por serviços ambientais

Abstract

O presente estudo discute formas concretas de interferência dos sistemas do Direito, Economia e Política capazes de provocar ressonância no enfrentamento das questões ambientais. Apresenta, sob uma perspectiva sistêmica e autopoiética, instrumentos econômicos, com destaque para o Princípio do Protetor-Recebedor, perpassando a análise da adoção de programas de Pagamento por Serviços Ambientais que favoreçam práticas voluntárias de proteção ambiental.This paper discusses specific forms of interference systems of Law, Economics and Politics that can cause resonance in dealing with environmental issues. It presents, in a systemic perspective and autopoietic, economic instruments, particularly the Principle of the Protector-Receiving, passing the examination of the adoption of programs for Payment for Environmental Services to encourage voluntary practices of environmental protection.

Keywords

• Direito
• Meio Ambiente
• Teoria Sistêmica
• Princípio Protetor-Recebedor
• Pagamento Por Serviços Ambientais
• Law
• Environment
• Systemic Theory
• Principle of the Protector-Receiving
• Payment for Environmental Services