Revista de Direito Setorial e Regulatório (May 2016)

Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório

  • Egon C. Guterres

Journal volume & issue
Vol. 2, no. 1
pp. 107 – 160

Abstract

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Propósito – Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design – Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados – O modo singular como os Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas se desenvolveram no Brasil decorre em grande parte das demandas originadas de compromissos assumidos para a realização de grandes eventos desportivos internacionais.

Keywords