Educar em Revista (Jan 2003)
A presença do Banco Mundial e do Banco Interamericano no financiamento do ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Ensino do Paraná
Abstract
O artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre os financiamentos internacionais do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o ensino fundamental e médio, no Paraná, nos anos 80 e 90, em três governos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que estiveram no poder de 1983 a 1994. Apartir da identificação de que o primeiro governo (1983-1986) encaminha e redireciona, segundo prioridades democráticas ou comunitárias, projetos financiados com recursos externos (BID), negociados pelo governo federal, examinam-se, no segundo e terceiros governos (1987-1990 e 1991-1994) o processo de negociação e o conteúdo dos projetos especificamente educacionais, diretamente negociados pelo governo estadual com os Bancos. As razões que levaram os dois governos à busca de financiamento externo explicam-se fundamentalmente no quadro da grave crise econômica herdada da ditadura militar, com a conseqüente redução dos recursos públicos para as áreas sociais, além de outros motivos que se situam na concepção da educação como formadora de mão-de-obra para o desenvolvimento. O que se pode constatar é que os empréstimos, no caso do Paraná, foram importantes indutores do ajuste progressivo das políticas educacionais, que, nos anos 80, buscaram contemplar a universalização da escola pública, com qualidade, para a maioria da população, ao "pacote" do BIRD, cuja ótica é a racionalidade econômica. Entretanto, não se pode afirmar, por limitações históricas, que houvesse clara compreensão, naquele momento histórico (1983-1990), por parte dos agentes do governo (técnicos e autoridades), do grau de direcionamento das políticas educacionais que resultaria como contrapartida dos empréstimos. A hipótese que pode ser levantada a partir daí é a da plena adesão (identidade) do governo (técnicos e autoridades) que sucedeu aos anteriores às diretrizes dos Bancos.
Keywords