Análise Social (Jul 2012)
Estado e programas municipais de habitação popular em Campos dos Goytacazes (RJ) State and municipal housing policies in Campos dos Goytacazes (RJ), Brazil
Abstract
O desenvolvimento das cidades após a Revolução Industrial foi marcado por processos de diferenciação e segregação, entre os quais se destacam as condições precárias de acesso à habitação impostas aos segmentos mais pobres da população. Em função disto, o Estado estabeleceu políticas habitacionais para minimizar os efeitos deste processo de segregação. O presente artigo analisa o papel dos municípios brasileiros como agentes de intervenção do Estado na questão habitacional, a partir das ações da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes (RJ). Os resultados obtidos mostram que as políticas habitacionais não são um fator suficiente para reverter a segregação socioespacial, e que aquelas devem ser acompanhadas por outras políticas que possam incorporar os seus habitantes na economia urbana.The development of cities after the Industrial Revolution was marked by processes of differentiation and segregation, in which the precarious access to housing imposed on the poor segments of the population is one of the most visible aspects. Because of that, the State established housing policies to minimize the effects of segregation. This article analyzes the role of Brazilian municipalities as agents of State intervention in the housing issue, focusing on the actions implemented by the municipal government of Campos dos Goytacazes. Results show that housing policies alone are insufficient to reverse socio-spatial segregation when the delivery of housing units is not followed up by other public policies aimed at incorporating their dwellers in the urban economy.
