As ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelos partidos políticos durante o governo Michel Temer (2016/2018)

Abstract

A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno dessa premissa que o artigo é desenvolvido buscando identificar traços sobre a atuação dos partidos na abertura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF no governo presidencial de Michel Temer (2016/2018). O método adotado é de pesquisa exploratória-descritiva quantitativa sobre as 534 ADI propostas ao STF entre 2016 e 2018. Adotou-se também o uso da pesquisa bibliográfica sobre a literatura que trata a judicialização da política e da atuação das siglas como atores relevantes na solicitação da intervenção do Judiciário em dados assuntos. Dentre as conclusões observa-se que no período investigado 13% do total das ADI, isto é 70 foram propostas pelos partidos. Nesse montante destaque para as siglas com menor representação parlamentar no período que se mostraram mais atuantes no uso das ações judiciais. Os partidos de oposição ao governo federal usaram de modo enérgico da prerrogativa constitucional conferida, com elevado número de ADI o que sugere que as ações judiciais se colocam como instrumentos de estratégia política e eleitoral para os partidos de oposição marcar o lugar no governo.

Keywords

• partidos políticos
• judicialização da política
• ação direta de inconstitucionalidade