IMPACTOS DA JUSTIÇA TRANSICIONAL SUL-AMERICANA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo consiste em examinar como o envolvimento gradual do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas questões de justiça transicional sul-americanas contribuiu para moldar parâmetros institucionais e normativos do sistema regional de direitos humanos. Serão analisados os principais movimentos da trajetória institucional dos órgãos interamericanos e os casos considerados paradigmáticos. Os resultados indicam que, na temática da justiça transicional, a atuação interamericana revela uma abordagem mais inovadora da proteção dos direitos humanos ao suscitar interpretações expansivas da Convenção Americana de Direitos Humanos, norma da qual se derivam poderes e competências conferidos pelos Estados-partes do SIDH.

Keywords

• Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Justiça Transicional
• Estados Sul-americanos
• Redes de Advocacy