Avaliação da qualidade metodológica dos estudos sobre judicialização de medicamentos

Abstract

Introdução: Nas últimas décadas, após a homologação da Constituição Federal em 1988, o Poder Judiciário passou a exercer um papel diferente na garantia de direitos individuais, melhorando o acesso aos medicamentos e elevando os custos em saúde. Os usuários passaram a buscar o Poder Judiciário a fim de garantir seus direitos individuais. Todavia, o perfil das ações, geralmente, desconsidera os critérios técnicos utilizados para garantir o acesso da população a produtos seguros, efetivos e ao menor custo possível. Apesar da relevância, há poucos estudos que abordam este tema com a qualidade metodológica necessária. Objetivos: Avaliar a qualidade metodológica dos estudos sobre judicialização de medicamentos. Métodos: Foi realizada uma revisão sistemática da literatura, nas principais bases de dados até março de 2018. Foram utilizados como critérios de inclusão os estudos que envolvem a judicialização de medicamentos e que mostram a influência da judicialização em serviços/ gestão da assistência farmacêutica, escritos em inglês, português e espanhol. A qualidade da investigação metodológica dos estudos analisados foi avaliada de acordo com as recomendações STROBE. Resultados: A partir da combinação de palavras-chave, 238 títulos foram considerados potencialmente relevantes. Após a leitura dos títulos, resumos e avaliação do texto completo dos artigos, apenas 38 destes atenderam aos critérios de inclusão. A média geral do STROBE sugeriu que os estudos têm baixa qualidade metodológica. A maioria dos estudos foi publicado no Brasil em revistas de diversas áreas de conhecimento e diversos estudos não descreveram adequadamente os resultados. Nenhum dos estudos analisados mencionou os objetivos específicos e hipóteses pré-existentes, assim como foi observada alta heterogeneidade dos estudos com maior variação no tamanho da amostra e a ausência de cálculos amostrais. Os conceitos não são uniformizados e os temas abordados variados, abrangendo desde aspectos causais do fenômeno até as consequências sobre o Sistema Único de Saúde. Todavia, apenas 23% estudos discutiram o impacto econômico da judicialização. As pesquisas sobre judicialização ainda estão em nível exploratório, com a maioria apresentando delineamento transversal. Além disso, sete estudos não relacionaram o delineamento do estudo e 17 artigos explicitaram quais são suas limitações e possibilidades metodológicas de melhora. Conclusão: Esta revisão mostra que a maioria dos estudos analisados mostra baixa qualidade metodológica, falta de padronização das terminologias e variedade de objetos de estudo, não gerando evidências que confirmam o impacto da judicialização no país. Portanto, o investimento em estudos sobre a Judicialização de Medicamentos, com maior rigor metodológico, pode proporcionar o embasamento científico necessário para garantir o direito à saúde da população e racionalizar os gastos públicos com assistência farmacêutica.