Assistência Social e Desenvolvimento Social: regressão de direitos socioassistenciais?

Abstract

O Desenvolvimento Social enquanto um campo mais amplo que a Política de Assistência Social, quando rebaixada à condição de ação tuteladora, tem sido uma questão presente insistentemente na orientação neoliberal. A questão esteve presente em debates no processo de transição do novo Governo Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), que buscou construir um modelo de concertação direcionado ao restauro democrático. Governos de 2016 a 2022 destituíram a condição do Estado garantidor de direitos sociais. Ilusoriamente apresentavam a lógica da oferta de emancipação e cidadania pela inserção no trabalho, num contexto de grande desemprego e aumento das desproteções sociais. Políticas de proteção social foram rechaçadas, destituídas de recursos, de participação social, de coordenação interfederativa. É dever do Estado Social e do Estado Fiscal resgatar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e garantir direitos constitucionais. Este texto visa a tensionar a compreensão dos elementos que distinguem a direção do desenvolvimento social da política de assistência social, entendendo que não são sinônimos e nem antônimos. São trazidos argumentos históricos e analíticos sobre tal compreensão situando desafios atuais e futuros para o SUAS.

Keywords

• assistência social
• desenvolvimento social
• direito humano e social
• suas
• proteção social