Convergência entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Nacional: os encargos assumidos e não pagos

Abstract

No contexto da Contabilidade Pública e da Nacional assume especial relevância a questão dos encargos assumidos e não pagos, uma vez que aqueles têm que ser considerados para efeitos do apuramento do défice das contas nacionais. Deste modo, o presente artigo pretende apresentar o critério que serve de base ao cálculo daqueles encargos no âmbito das duas contabilidades, ao nível da legislação e ao nível dos serviços que se encontram a aplicar os planos de contabilidade públicos. Como principal conclusão, salienta-se que não se encontram harmonizados os critérios adotados para reconhecer os encargos de anos anteriores contrariando a pretendida convergência entre as duas contabilidades e condicionando o cálculo do défice que Portugal reporta à União Europeia.

Keywords

• contabilidade pública
• contabilidade nacional
• harmonização
• comparabilidade
• public accounting
• national accounting
• harmonization
• comparability