Crise Urbana, Legislação e Educação Ambiental

Abstract

Este artigo objetiva aproximar o Direito, a Legislação Ambiental e a Educação Ambiental. A justificativa para o estudo é a necessidade de identificar possíveis soluções para problemas atuais no que se refere a ocupações inapropriadas, ao ponto de vista jurídico-legislativo, que servem de moradia para pessoas de baixa renda, na cidade do Rio Grande/RS. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico que se ocupará de três momentos: um remonte histórico do surgimento aglomerados subnormais; segundo, identificará a legislação vigente para compreender as ações executadas pelo Município do Rio Grande e demais órgãos competentes; terceiro, buscará respaldo na Educação Ambiental na tentativa de interpretar os fatos e apontar possíveis soluções. O estudo conta com um aprofundamento do primeiro e segundo momento, buscando, agora, a aproximação necessária com a Educação Ambiental, motivo pelo qual torna público seu objeto de pesquisa junto ao CLAEC. Com a apresentação deste artigo, que nada mais é do que uma primeira aproximação, espera-se que outros olhares sobre a temática possam contribuir com a expansão do desenvolvimento do estudo.

Keywords

• Aglomerados Subnormais. Capitalismo. Educação Ambiental. Legislação Ambiental. Ocupações.