Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (May 2014)
INSTITUCIONALISMO E PESQUISA QUANTITATIVA COMO METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p151
Abstract
O presente artigo procura demonstrar a importância do institucionalismo e da pesquisa quantitativa como metodologias para a análise de decisões judiciais em conjunto acerca de determinado tema, afastando algumas das críticas mais comuns à utilização destes métodos nas ciências sociais. A pesquisa quantitativa jurisprudencial, além de permitir a objetivação dos dados da realidade com que o pesquisador trabalha, leva ao desenvolvimento do próprio conhecimento científico jurídico ao aproximá-lo de outras ciências sociais. A utilização de uma abordagem institucionalista na metodologia de pesquisa permite identificar o papel do Poder Judiciário como gerador do comportamento dos agentes diretamente envolvidos em suas decisões. Ambas são ferramentas essenciais para a obtenção de análises objetivas acerca das decisões judiciais, possibilitando a posterior utilização dos resultados das análises em diversos campos, como na elaboração de políticas públicas ou na regulação setorial. PALAVRAS-CHAVE: Metodologia de pesquisa. Pesquisa quantitativa. Institucionalismo. Análise de decisões judiciais. This article intends to demonstrate the importance of institutionalism and quantitative research methodologies for the analysis of judicial decisions together about a specific topic, removing some of the most common criticisms of the use of these methods in the social sciences. Quantitative research jurisprudencial, as well as allowing data objectification of reality with which the researcher works, leads to the development of legal scientific knowledge itself, bringing it from other social sciences. Using an institutionalist approach in research methodology allows to identify the role of the Judiciary as a generator of the behavior of agents directly involved in their decisions. Both are essential tools for obtaining objective analysis on judicial decisions, enabling the further use of the results of the analysis in various fields, such as the elaboration of public policies or sectoral regulation. KEYWORDS: Research methodology. Quantitative research. Institutionalism. Judicial decisions analysis.