Revista Brasileira de Inovação (Jan 2007)
Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional?
Abstract
Este artigo, elaborado no âmbito de um grupo de estudos sobre propriedade intelectual (PI) em tecnologias da informação e sensíveis,1 analisa a questão do regime de proteção do programa de computador no Brasil à luz das experiências européia e norte-americana. A revisão da evolução da legislação internacional e brasileira bem como seus efeitos práticos sobre a proteção dos programas de computador revelam que as mudanças tecnológicas nas tecnologias da informação vêm levantando dilemas complexos no âmbito legal em todo o mundo. Nos Estados Unidos, a legislação é mais flexível, privilegiando os interesses das empresas de software. Já na União Européia a maior diversidade de atores é um entrave para o desenvolvimento de uma diretiva regional. O Brasil segue as regras do Acordo TRIPS e também enfrenta muitas dificuldades para harmonizar o estímulo ao desenvolvimento tecnológico com condutas que promovam o benefício econômico e social.This paper reviews the legal framework for intellectual property protection for software as a product in the USA, European Union and Brazil. Rapid technological change in the world software industry poses new challenges for existing intellectual property regimes. The USA has responded with a flexible interpretation of property rights which in fact favors the software industry. In the European Union, the larger heterogeneity of actors and interests resulted in a fail in the attempt to approve a unified directive. Brazil follows the rules agreed in the TRIPS but also faces difficulties for harmonizing incentives for innovation with conducts which head to social and economic development.
