A Importância Dos Precedentes Judiciais Em Tempos De Crise: Uma Análise A Partir Da Experiência Da Covid-19 No Brasil

Abstract

A pandemia de Covid-19 provocou impactos sem precedentes em diversos países, independente das condições econômicas, geográficas e do posicionamento político. As consequências do isolamento social, em suas dimensões horizontal e vertical, foram amplas e não se sabe, ao certo, seus efeitos e extensão. Dentre os problemas engendrados pela Covid-19, o impacto nas relações jurídicas estabelecidas possui grande repercussão, o que demandou estabelecimento de marcos regulatórios claros para se garantir segurança jurídica e isonomia na apreciação das diversas questões jurídicas, de direito público e privado, levadas a efeito. É neste sentido que a denominada jurisprudência da crise ganhou importância e eficácia enquanto parâmetro normativo. Partindo desta premissa, o trabalho tem como objetivo analisar a importância dos precedentes judiciais editados no contexto da crise e o papel exercido na estabilização e integração da ordem jurídica. A metodologia de pesquisa utilizada no trabalho consiste no levantamento bibliográfico articulado com a técnica qualitativa documental consubstanciada na análise de decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se, portanto, que um dos principais legados da crise causada pela pandemia diz respeito à sua contribuição para compreensão acerca da formação dos precedentes judiciais e sua aplicação na prática judiciária brasileira.

Keywords

• Precedentes judiciais. Crise. Segurança jurídica.