Vícios na aquisição da propriedade imobiliária: diferenças entre os sistemas registrais brasileiro e alemão

Abstract

O enriquecimento sem causa é a principal solução adotada no direito alemão para indenizar danos causados por vícios na transmissão abstrata da propriedade imobiliária. Mas, no direito brasileiro, esse ato jurídico é causal e o artigo 886 do Código Civil estabelece o enriquecimento sem causa como subsidiário. Assim, vale questionar a possibilidade e eventual funcionamento da aplicação desse remédio jurídico à transferência de imóveis no Brasil.

Keywords

• enriquecimento sem causa
• imóveis
• registro
• direito romano