Avaliação das relações municipais de medicamentos de uma região de saúde do interior de São Paulo

Abstract

A assistência farmacêutica é uma das atividades prioritárias da assistência à saúde, compreendendo um conjunto de ações demandadas para a comunidade exigindo a elaboração de planos, programas e atividades específicas.O desafio da Assistência Farmacêutica é melhorar o acesso da população aos medicamentos, garantir a qualidade, segurança e sua eficácia, promovendo seu uso racional. A Relação de Nacional de Medicamentos contempla os medicamentos voltados para o tratamento das principais patologias e agravos prevalentes nos municípios, sendo atualizada periodicamente. Muitos medicamentos prescritos pelo Ambulatórios Regional de Saúde (AME) instituído na região de Saúde estudada, não são encontrados nas Relações Municipais gerando muitas vezes ações judiciais. A judicialização da saúde é um fenômeno que pode prejudicar a execução de políticas de saúde no âmbito do SUS, uma vez que o cumprimento de determinações judiciais para fornecimento de medicamentos, insumos e serviços de saúde acarreta gastos elevados e não programados. Diante disso, a dificuldade no acesso aos medicamentos prejudica o tratamento do paciente além de que a consulta especializada e os exames solicitados são muitas vezes perdidos. Muitos municípios ainda adquirem os medicamentos por meio de Farmácias privadas dispensando licitações e pagando preços mais caros do produto. O objetivo deste trabalho foi avaliar as REMUMES com o intuito de iniciar uma discussão e elaborar uma Relação de Medicamentos para uma região de Saúde do interior de São Paulo composta por 17 municípios, a fim de diminuir a judicialização e melhorar os processos de aquisições. Além da revisão bibliográfica foram analisadas as REMUMES de 17 municípios pertencentes a esta região de Saúde, analisando também as REMUMEs de dois municípios de grande e médio porte que possuem Comissão de Farmácia Terapêutica para dar subsídios a proposta De acordo com os responsáveis pela Assistência Farmacêutica apenas 5% dos municípios possui Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) formalmente constituída. Verificou-se que a maioria dos medicamentos sugeridos pela CFT do Ambulatório Regional de Especialidades e que são importantes para os tratamentos, não se encontram presentes e não tem um substituto nas REMUMES analisadas. Os medicamento/s referentes à neurologia infantil, pneumologia infantil e dermatologianão estão contemplados em nenhuma REMUME. Conclui-se, que os objetivos deste trabalho foram atingidos, pois, foi possível identificar os medicamentos necessários e iniciar uma discussão para elaborar junto com os municípios a Relação de Medicamentos Regional que servirá como um documento norteador para a organização do processo de compras, otimizando os recursos, racionalizando o quantitativo de compras e prestando maior atendimento à população.