A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

Abstract

Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Atendendo à proximidade juscultural, as referências assentam na Doutrina portuguesa especializada.

Keywords

• privacidade
• proteção de dados
• segurança da informação
• união europeia
• brasil