Os Congressos Penitenciários Internacionais e seu impacto nas políticas portuguesas de proteção à infância e juventude (1872-1926)

Abstract

Os Congressos Penitenciários do século XIX depararam-se com o problema da proteção à infância e juventude marginalizada. Temos como objetivos conhecer o impacto desses Congressos em Portugal; compreender a circulação e apropriação dessas ideias no contexto português - agentes ações e receção. O estudo situa-se entre 1872, ano da realização do I Congresso Penitenciário Internacional, pioneiro na atenção à problemática social da infância, e 1926, final da I República Portuguesa, momento de mudança de políticas sociais. Como fontes, recorremos a relatórios e obras produzidas por participantes nesses congressos, à Lei de Proteção à Infância, Portugal 1911, e suas alterações. Concluiremos com uma síntese das ideias divulgadas em Portugal e seus ecos nos normativos jurídicos até 1925.

Keywords

• infância e juventude marginalizada
• congressos penitenciários internacionais
• legislação de proteção à infância em Portugal