A Rechtslehre e a Filosofia da história, de Kant

Abstract

O texto é dividido em duas etapas. Na primeira, constituída de três partes, são considerados os principais conceitos da Doutrina do direito de Kant, numa abordagem abrangente relativa: ao problema das relações entre o direito natural e o direito positivo, problema estreitamente conectado com o das relações entre estado de natureza e estado civil, direito privado e direito público; à doutrina da propriedade e sua conexão com o direito político. Ao tratar do direito nos seus diversos tipos tenciona-se indicar a razão prática como pano de fundo da Doutrina. Numa segunda etapa, concernente à última parte, a consideração da presença da razão prática no direito é colocada perante algumas especificidades da filosofia da história de Kant, com o intento de estabelecer a possível relação entre a Rechtslehre e aquela filosofia.