Fineduca (Dec 2015)
A implementação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira dos servidores da rede estadual de ensino de Minas Gerais: efeitos do subsídio
Abstract
O presente artigo tem origem nas reflexões decorrentes da dissertação de mestrado, em andamento, pela linha de pesquisa em políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Fae/UFMG. Tal estudo evidencia mudanças estruturais implementadas no plano de carreira da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2008, com a implementação, pelo Poder Executivo Estadual, do Piso Salarial Profissional Nacional. A iniciativa introduziu não só o subsídio como forma de pagamento, mas uma série de mudanças na carreira. Verificou-se a redução nos percentuais de promoção e progressão na carreira sob a forma de subsídio, bem como a incorporação de benefícios e gratificações ao vencimento básico como forma de atender a legislação federal. Essa medida sugere que houve um processo de desvalorização da profissão decorrente do reposicionamento dos servidores mais antigos para o início da carreira.
