Scientia Iuris (Jan 2008)
Application of the competition right in the european union and the fortaleza protocol for Mercosul<br> Aplicação do direito da concorrência na união européia e o protocolo de fortaleza para o Mercosul
Abstract
The opening of the world economy requires competitiveness of national and international markets. Thus, the defense of competition constitutes a fundamental element in the social, cultural and economic development of countries or regional groups. However, it is necessary to create a competition culture both in the society and in governments so that they understand that applying a correct defense policy is the only way for social, cultural and economic growth of a society. Government and society should mobilize every effort and capacity for such an aim. Competition is claimed as a guarantee for traders due to the advantages of competing on equal terms in markets where consumers choose the products that offer best price and quality. Every process of economic integration should adopt measures to defend competition that guarantee legal safety in market relations, assuring economic development with proper life for citizens.A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único meio para o crescimento econômico, social e cultural de uma sociedade. Governos e sociedade devem envidar todo esforço e habilidade para tal fim. Defende-se a concorrência como garantia para os operadores do comércio, pelas vantagens de concorrer em igualdade de condições, em mercados em que os consumidores elegem produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis. Todo processo de integração econômica deve adotar medidas de defesa da concorrência que garantam segurança jurídica nas relações de mercado, assegurando desenvolvimento econômico com existência digna para os cidadãos.
