A concessão de uso especial para fins de moradia e a máxima da proporcionalidade

Abstract

O presente artigo aborda a concessão de uso especial para fins de moradia. Centra-se em analisar a medida de acordo com a "máxima" da proporcionalidade. Através da pesquisa doutrinária e do método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que a concessão de uso especial para fins de moradia atende a máxima da proporcionalidade, especialmente quando o imóvel público dominical não cumpre a função social.

Keywords

• máxima da proporcionalidade
• propriedade
• função social
• concessão para uso especial
• moradia