O financiamento das políticas educacionais dos municípios no contexto da reforma do estado brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar histórica e criticamente o processo de financiamento da educação publica no Brasil, bem como as suas influências na implementação dos Sistemas Municipais de Ensino. Abordando os principais impactos da Reforma do Estado no ensino, destacando a questão da municipalização, centralização, descentralização e desconcentração financeira. Demonstrando as estratégias das políticas neoliberais de retirar o Estado, as Políticas Sociais, de garantia do serviço da educação publica. Combinado pesquisa teórica com a experiência pratica profissional para confrontar com o ordenamento jurídico que estabeleceu a gestão democrática como principio de ensino publico e, por fim, refletir sobre a política educacional no contexto do Estado Capitalista com a influência do Banco Mundial.