CANDIDATURAS AVULSAS: BREVE ANÁLISE DE DOIS CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente artigo discute a figura das candidaturas avulsas e a compatibilidade do sistema brasileiro com o Pacto de São José da Costa Rica no que toca a esse assunto. Objetiva-se demonstrar que as disposições trazidas no artigo 23 do referido Pacto não impõem, obrigatoriamente, a incorporação do mecanismo das candidaturas avulsas. Para isso, são apresentadas e analisadas duas sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do tema. A partir do estudo dessas sentenças, conclui-se que ambos os sistemas, com e sem candidaturas avulsas, são potencialmente compatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e que, portanto, a decisão sobre qual o sistema que deve ser adotado cabe à definição política feita pelo Estado.

Keywords

• direito internacional
• direitos humanos
• direitos políticos