O Financiamento do Sistema de Saúde Brasileiro à Luz das Estatísticas Mundiais de Saúde

Abstract

Conquanto a constituição federal do Brasil assegure a todos o direito à saúde, o que se percebe é que tal direito, hodiernamente, não tem atingido a sua plena eficácia social. Diversas são as causas apontadas para a ineficácia social do direito à saúde, dentre as quais, se destaca um suposto subfinanciamento do setor público. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo identificar o valor do investimento do Estado brasileiro em ações e serviços de saúde, embasando-se na seguinte pergunta de pesquisa: Qual é o valor anual médio per capita, em Reais, investido pelo Brasil nas ações e serviços públicos de saúde? Para responder a tal indagação foram coletados e analisados diversos indicadores-chave divulgados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Banco Mundial. Ao final, se chegou à conclusão de que o valor anual médio per capita em Reais investido pelo Brasil na área de saúde pública, no período de 2005 a 2012, foi de R$ 1.118,77. Outrossim, inferiu-se que, ante inexistência de um montante paradigmático de gastos públicos com saúde universalmente aceito, não é possível se afirmar, com certeza, que o setor público de saúde do Brasil é subfinanciado, fato que, contudo, não pode servir de fundamento para que mais recursos não sejam destinados ao setor, porquanto também não é possível se afirmar que a saúde pública brasileira não é subfinanciada.

Keywords

• Right to Health
• Direito à saúde
• Effectiveness
• Efetividade
• Financing Government
• Financiamento governamental