Exclusão de medicamentos no processo de avaliação de tecnologia em saúde para o Sistema Único de Saúde

Abstract

Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída em 2011 por meio de lei federal, por meio do processo de avaliação de tecnologias, busca embasar suas recomendações com as melhores evidências científicas disponíveis sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança das tecnologias analisadas, além de considerar um estudo de avaliação econômica comparativa e análise de impacto orçamentário. Objetivos: Identificar medicamentos excluídos e quais os critérios e abordagens utilizadas pela Conitec para recomendar essas exclusões ao SUS. Material e Método: Foi realizado um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo para analisar os critérios considerados pela Conitec na exclusão de medicamentos do SUS entre junho de 2012 e junho de 2023. Os dados foram coletados no site do Conitec e organizados em um formulário específico para extração, sendo posteriormente analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Durante o período de avaliação, foram identificadas um total de 790 recomendações de tecnologias pela Conitec, das quais 75 (9,4%) estavam relacionadas à exclusão de medicamentos. Ao analisar as recomendações de exclusão, uma série de fatores foram considerados, que incluíam atualizações de protocolos, medicamentos com prazo de validade expirado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avaliação de tecnologias mais custo-efetivas que aquelas já disponíveis no SUS, além de medicamentos cuja indicação clínica não estava incluída na lista dos fármacos registrados para tratamentos no sistema de saúde (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename). Discussão e Conclusões: Embora a padronização dos critérios para a exclusão de tecnologias em saúde ainda esteja em processo de estabelecimentompela Conitec, este estudo fornece insights valiosos para compreendermos as recomendações de exclusão de medicamentos no sistema de saúde brasileiro. As recomendações identificadas sugerem um potencial impacto positivo na população, ao permitir uma alocação mais eficiente dos recursos do sistema de saúde. Além disso, a exclusão de determinadas terapias parece contribuir para a prevenção de possíveis riscos de interações medicamentosas e reações adversas indesejáveis, aumentando a segurança dos pacientes. No entanto, é importante reconhecer a necessidade contínua de aprimorar os critérios de exclusão, visando maior transparência e coerência nas recomendações da Conitec.

Keywords

• Consulta pública; Avaliação de Tecnologias em Saúde; Tomada de decisão em saúde.