Revista Videre (Dec 2015)
A dignidade humana e a proteção à pessoa do idoso: práticas sociais
Abstract
A dignidade da pessoa humana é um princípio universal do qual originam os Direitos Humanos, os valores e as atitudes fundamentais para o convívio social democrático. Destarte, os Direitos Humanos são positivados nas Constituições dos Estados Democráticos e irradiam ações que visam a sua concretização. O Estado tem buscado dar efetividade ao discurso normativo, como ao instituir a Secretaria de Direitos Humanos e ao promover algumas ações legislativas de referência - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, o objetivo do estudo é situar a questão do idoso no âmbito da perspectiva dos Direitos Humanos e identificar práticas sociais que não apenas anunciam, mas garantam dignidade ao idoso.
