Brazilian Journal of Empirical Legal Studies (May 2023)
Burocracia pública e ações afirmativas
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar o desenho da burocracia e a implementação de políticas de ações afirmativas nas defensorias públicas estaduais. A partir dos estudos sobre ações afirmativas na burocracia pública, pretendemos refletir sobre o processo de implementação de reservas de vagas nos concursos de carreira das defensorias públicas e para a formação de núcleos especializados na instituição. Para desenvolver o argumento foi realizado um estudo de caso de abordagem qualitativa, a partir da busca e da análise de documentos. Os achados apresentados visam a contribuir para a formação do perfil das pessoas que integram as defensorias públicas estaduais e para a impulsão de políticas e ações que resultem no aumento da representatividade étnica e racial do sistema de justiça.
Keywords