Veritas (Jan 2024)
John Rawls refutou o Intuicionismo? = Did John Rawls refute Intuitionism? = ¿John Rawls refutó el Intuicionismo?
Abstract
Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obrigações morais. Esse princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da equidade. O objetivo deste artigo é mostrar que Rawls fracassa diante dos intuicionistas, a partir de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, defende-se que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se pudesse conter em sua fórmula um caso paradigmático dessas obrigações: justamente as obrigações promissórias. Depois, mostra-se que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade seria incapaz de fundamentar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a investigação expande as críticas de Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por Hart. No segundo, desenvolve objeções feitas por Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls
