Os Tribunais mistos vs. a soberania estatal: um estudo das contribuições de um novo modelo de justiça para os desafios do século XXI

Abstract

O presente artigo adota como argumento central que tribunais mistos são instrumentos inovadores e com potencial para endereçar os desafios do século XXI, de um mundo globalizado e interdependente, no qual a ideia de soberania difere daquele ideal clássico de valor absoluto e se transmuta na simples possibilidade de participação no ordenamento internacional em conformidade com o direito internacional. Nesse sentido, por meio de revisão bibliográfica mobilizando método indutivo de argumentação, o artigo apresentou as contribuições dos tribunais mistos e sua capacidade de endereçar e melhor engajar com os interesses nacionais em momentos críticos, por três razões: sua maior flexibilidade de instalação, a maior imparcialidade e legitimidade obtida por tais modelos; e sua capacidade de reconstrução da infraestrutura judiciária do Estado.

Keywords

• tribunais mistos
• soberania
• globalização