Revista ESMAT (Aug 2024)
ASPECTOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO DE ESPAÇOS NOS MUNDOS VIRTUAIS: ANÁLISE DE CASO DO THE SANDBOX, HORIZON WORLDS E SECOND LIFE
Abstract
Vivemos em um mundo dinâmico onde as relações estão se tornando cada dia mais voláteis, complexas e ambíguas, consequentemente modificando o formato com que a sociedade se relaciona, seja no âmbito pessoal, seja naquele comercial, sendo grande parte dessas transformações decorrente dos avanços tecnológicos que alteram diuturnamente os modelos tradicionais outrora consolidados: audiências, consultas médicas, treinamentos esportivos e inúmeras formas de contratações realizadas por intermédio da modalidade virtual, que antes eram de exclusividade do mundo analógico. Desde meados de 2021, as grandes big techs investem vultosos recursos e tecnologia na popularização de um novo espaço de realidade virtual, o Metaverso. Tal espaço já é considerado a nova versão da internet, mas será que, finalmente, o mundo analógico está preparado para abraçar em definitivo o mundo virtual almejado pelos entusiastas do Metaverso? Estando ou não preparados, já não é mais novidade notícias relacionadas ao investimento de milhões de dólares para aquisição de bens por parte de particulares e empresas dentro desses mundos virtuais; porém, existe segurança jurídica para essas negociações? E o Direito, está pronto para regular essas relações de forma ampla, garantindo às partes o justo equilíbrio e a garantia da ordem social e econômica? Assim, o presente estudo, por meio de uma análise da incidência dessas novas tecnologias em conceitos consolidados como bens móveis e imóveis, busca analisar esses espaços virtuais e discutir os aspectos econômicos, jurídicos e sociais inerentes às negociações dos seus “imóveis” com base no ordenamento jurídico brasileiro.
