Atuação do contador em processos de recuperação judicial e falência na avaliação de magistrados e administradores judiciais

Abstract

Este estudo tem por objetivo descrever a percepção de magistrados e administradores judiciais quanto a atuação do contador em ações judiciais envolvendo recuperações judiciais e falências, explorando a atuação do contador em processos de recuperação judicial e falência, não só na condição de perito contábil, mas, especialmente, na condição de administrador judicial. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como uma survey com a utilização de questionários, e a amostra contou com 8 (oito) respondentes, sendo respondidos por 5 (cinco) juízes e 3 (três) administradores judiciais, caracterizando-se como uma amostra por conveniência, obtida por critério de acessibilidade. Os resultados da pesquisa com os magistrados e administradores judiciais revelam que no seu entendimento os contadores podem desempenhar com qualidade atribuições de administrador judicial, especialmente porque essa atividade requer a apresentação de pareceres baseados em dados oriundos da contabilidade. Os magistrados também enfatizaram que o contador é o profissional qualificado para apresentar relatórios sobre as causas e circunstâncias das falências, identificando a responsabilidade civil e penal dos envolvidos. Também sinalizaram no sentido da necessidade do aprimoramento dos contadores em termos de conhecimentos jurídicos específicos sobre processos de recuperação judicial e falências.

Keywords

• Recuperação Judicial; Falência; Administrador Judicial; Contador; Perito Contador.