O zoneamento ecológico-econômico na Amazônia Legal à luz da literatura sobre implementação de políticas públicas e arranjos institucionais

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar aspectos relativos à trajetória e aos marcos que orientam a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia Legal. A hipótese que se pretende demonstrar é que duas características do arranjo institucional que envolve a elaboração dos ZEEs influenciam seus resultados. Primeiro, trata-se de um instrumento com limitado poder de enforcement. A aplicação efetiva das indicações produzidas depende do efetivo compromisso e interesse dos atores públicos e privados. Com isso, disputas políticas acabam determinando a manutenção ou não de uma dinâmica de produção de dados e diretrizes e de sua transformação em leis e outros mecanismos de gestão pública. Segundo, o ZEE é caracterizado também por problemas de coordenação que condicionam sua aplicabilidade – há problemas de coordenação vertical, à medida que os processos conduzidos em escala estadual têm boa dose de autonomia em relação ao que é definido e conduzido na escala federal; e há problemas de coordenação horizontal, pois boa parte das indicações produzidas nos ZEEs envolvem as competências de outras áreas de governo para além da ambiental e ele não prevê mecanismos de harmonização entre estes conflitos. Mesmo com as ressalvas e para além da heterogeneidade aqui apontada quanto aos resultados alcançados, ao longo destes anos se produziu uma massa impressionante de dados e mapas e se formou uma capacidade técnica e institucional significativa para o tratamento deste tipo de informações. Isso constitui um patrimônio institucional expressivo, disperso em um conjunto de organizações, mas que pode ser reativado, de forma a qualificar o debate público e os processos de tomada de decisões, havendo um ambiente favorável a seu uso.

Keywords

• zoneamento ecológico-econômico
• amazônia
• planejamento territorial