A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE KANT COMO FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL

Abstract

Este artigo teve como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento Kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual. Para tanto, não só identificou a idéia do autor como, brevemente, descreveu a natureza jurídica da jurisdição, da relação jurídica processual, para relacionar ao final com o princípio da lealdade processual. A relevância do artigo está na evidente necessidade de se ter movimentos teóricos e construções normativas que acompanhem as transformações sociais considerando um sistema que vem se fundamentando na dignidade humana, sendo objetivo essencial na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Utilizando-se como referencial teórico a idéia de dignidade aventada pelo filósofo Immanuel Kant, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, cuja vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental, sob um ângulo dogmático, utilizada como forma de analisar os resultados. Concluiu-se que a percepção Kantiana sobre a dignidade humana pode fundamentar o princípio da lealdade processual.

Keywords

• Dignidade humana
• Pensamento kantiano
• Princípio da lealdade processual