O Pacto Ecológico Europeu

Abstract

O artigo incide sobre a reforma legislativa desencadeada pela apresentação do Pacto Ecológico Europeu, no início do mandato da Comissão. Para o efeito, começa por analisar o roteiro normativo contido no Objetivo 55 e o primeiro passo para a sua concretização, com a adoção da chamada lei europeia do clima. De seguida, o artigo versa sobre elementos nucleares da ambiciosa reforma em vista da transição climática da União, a qual pretende alcançar um equilíbrio entre a redução de emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da remoção natural de carbono através de sumidouros: por um lado, a revisão do sistema de comércio europeu de licenças de emissão e a reforma do regime de tributação da energia; por outro lado, a promoção da qualidade do uso do solo e o aumento da área florestal, bem como a restauração da natureza, por via da recuperação dos ecossistemas e da melhoria da biodiversidade.

Keywords

• União Europeia; Transição Climática; Pacto Ecológico Europeu; Objetivo 55; Lei Europeia do Clima.