Crimigração: a fronteira institucional de intersecção entre a política migratória e a política criminal – o caso da União Europeia e Estados Unidos da América

Abstract

Denomina-se “crimigração” a postura pragmática estatal que se utiliza da lei penal em convergência com a de migração, com objetivo de criminalizar as migrações e punir os imigrantes, criando-se, dessa forma, uma fronteira institucional, conjugada ao paradoxo do etiquetamento social e securitização das fronteiras. Para tal, muitos Estados optam pela adoção de agendas crimigratórias avessas aos tratados internacionais de proteção do migrante e empregam o controle social, tipificando-o na condição jurídica de irregular ou ilegal. O presente estudo desenvolveu-se por intermédio de pesquisa bibliográfica aliada à análise de dados. Buscou-se investigar tais fenômenos do processo da criminologia da mobilidade implementados pelo governo norte americano e alguns países do bloco europeu. Constata-se, no governo do ex-Presidente Trump, o maior declínio de entrada dos estrangeiros na história dos Estados Unidos (-87%). Ainda verifica-se que 736.900 deles foram expulsos da União Europeia entre 2020 e 2021.

Keywords

• crimigração
• política migratória
• política criminal