Direito Comparado

Abstract

Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo. Destaca-se que, a LGPD é mais abrangente, especificamente ao tratamento de dados pessoais, tanto no âmbito público quanto privado. A LGPD complementa e atualiza as disposições do Marco Civil, criando uma legislação mais completa e atualizada. Desse modo, o texto enfatiza a relevância do Direito Comparado para a obtenção de avanços na estrutura legal, fornecendo suporte aos legisladores, agregando as questões culturais e políticas que fundamentam o sistema jurídico.

Keywords

• LGPD
• Marco Civil da Internet
• Proteção de dados
• Privacidade