Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Jul 2019)

A Constituição de 1988 e a evolução dos direitos da população LGBTI+

  • Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

DOI
https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i01.247
Journal volume & issue
Vol. 6, no. 01
pp. e247 – e247

Abstract

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O presente artigo pretende discutir a evolução jurisprudencial no Brasil concernente aos direitos da população LGBTI+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. Em suma, sobre os direitos das minorias sexuais e de gênero, a saber, pessoas discriminadas por sua orientação sexual ou práticas sexuais consensuais, que não oprimam a sexualidade alheia (minorias sexuais) e pessoas discriminadas por sua identidade de gênero (transgêneros) ou pelo social (mulheres cisgênero).

Keywords