Fineduca (Oct 2020)
Panorama Geral do Financiamento da Educação na Rede Estadual do Piauí, pós instituição do Fundeb no Brasil
Abstract
Este artigo tem por objetivo investigar o financiamento da educação na rede estadual do Piauí, destacando a composição das receitas, a aplicação de recursos de impostos e transferências em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e o movimento do FUNDEB, de 2007 a 2017. A abordagem metodológica adotada foi de natureza qualitativa, com base em pesquisa documental, mediante adoção de fontes primárias e secundárias. A pesquisa revelou que a composição das receitas no estado tem maior participação do ICMS e do FPE; que embora seja previsto na Constituição Estadual do Piauí a aplicação mínima de 30%, não houve respeito a esse dispositivo constitucional de 2007 a 2017 e que a rede estadual tem perdas significativas no sistema de partilha do FUNDEB, cujos valores não são compensados pela complementação da União.
